Termos e Condições

Estes termos regulam a utilização da Convecta Booking — o software de marcações online e gestão para barbearias, salões e estética disponibilizado por Diogo Borges de Sousa Tavares, empresário em nome individual, NIF 262760860, sob a marca Convecta (Rua 31 de Janeiro, 454, 4445-006 Alfena, Portugal; geral@convecta.pt; +351 914 874 725) — e deste site. Ao criar uma conta, aceitas o que aqui está escrito. Escrevemo-lo para ser lido, não para ser assinado sem ler. Nestes termos, «barbearia» designa qualquer negócio que use a Convecta: barbearia, salão de cabeleireiro, estúdio de unhas, sobrancelhas e pestanas, ou estética.

1. O que é o serviço

A Convecta Booking é um serviço de software por subscrição ("SaaS"). Inclui: um site de marcações online com endereço próprio em marcacoes.app e a marca da barbearia, onde os clientes da barbearia marcam; um painel de gestão para a barbearia (agenda, clientes, equipa, checkout, caixa, comissões, produtos e stock, cartão de fidelidade, relatórios e exportação para o contabilista); notificações no telemóvel; alojamento, manutenção e atualizações; e suporte. A lista exata do que existe está na página de funcionalidades, que prevalece sobre qualquer outra descrição.

O serviço não inclui: lembretes por SMS, pagamentos online pelos clientes da barbearia, nem um domínio próprio da barbearia. Se algum destes vier a existir, será apresentado como opção, com o respetivo preço, antes de ser cobrado. Os avisos por WhatsApp ao cliente estão previstos em todos os planos e são anunciados no site como “em breve”: enquanto essa indicação se mantiver, não fazem parte do serviço contratado e a sua ausência não dá direito a redução do preço.

2. Conta e acesso

A conta é criada pela Convecta em nome da barbearia, com as credenciais entregues ao responsável. A barbearia é responsável por guardar as suas palavras-passe, por quem as usa e por tudo o que é feito com a sua conta. Se suspeitares de acesso indevido, avisa-nos de imediato e alteramos as credenciais.

3. Preço e pagamento

O preço depende do plano contratado, por barbearia. A Convecta está no regime de isenção de IVA (artigo 53.º do CIVA): os preços são finais e a fatura não acresce IVA. Se o enquadramento mudar, o IVA passa a acrescer à taxa legal a partir do período seguinte, com aviso prévio. Os planos: Essencial 19,99 €/mês (1 profissional), Profissional 29,99 €/mês (até 5 profissionais) e Business 59,99 €/mês (até 15 profissionais). O plano escolhido e o número de profissionais incluídos ficam registados na adesão. Não há taxa de adesão, não há comissões sobre as marcações e não há limite de marcações nem de clientes. O que cada plano limita é o número de profissionais; a barbearia pode mudar de plano a qualquer momento, com o preço novo a aplicar-se ao período seguinte.

O pagamento pode ser mensal ou anual. No pagamento anual, os doze meses são faturados de uma vez, com um desconto de 15 % sobre o preço mensal; nesse caso, e só nesse caso, existe um compromisso de doze meses e o cancelamento antecipado não dá direito a devolução do período já faturado. O pagamento é feito por cartão, através da Stripe; a Convecta nunca vê nem guarda os dados do cartão. A fatura é emitida com os dados fornecidos no registo.

Em caso de atraso no pagamento superior a 15 dias, e depois de aviso, a Convecta pode suspender o acesso ao painel e ao site de marcações até à regularização. Os dados não são apagados durante a suspensão.

Se o preço mudar, a barbearia é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e pode cancelar antes de o novo preço entrar em vigor.

4. Duração e cancelamento

No pagamento mensal não há período mínimo de permanência nem fidelização: a barbearia pode cancelar quando quiser, por e-mail ou telefone, com efeito no fim do mês em curso; não há devolução de mensalidades já faturadas. No pagamento anual, o compromisso é de doze meses, nos termos da cláusula 3. A Convecta pode cessar o serviço com 60 dias de aviso, ou de imediato em caso de uso abusivo, ilegal ou de incumprimento grave. Quando o serviço termina, a barbearia pode pedir uma cópia dos seus dados (em Excel) e, depois, o seu apagamento.

5. O que a barbearia se compromete a fazer

Usar o serviço para gerir a sua própria atividade, de forma lícita. Fornecer dados verdadeiros. Informar os seus clientes de que as marcações e os dados são geridos com a Convecta, nos termos da política de privacidade. Não tentar aceder a dados de outras barbearias, não sobrecarregar o serviço deliberadamente e não o usar para enviar comunicações não solicitadas.

6. Dados dos clientes da barbearia

Os dados dos clientes finais (nome, contacto, marcações, carimbos, notas) pertencem à barbearia, que é a responsável pelo seu tratamento. A Convecta trata-os como subcontratante, apenas para prestar o serviço e segundo as instruções da barbearia, guarda-os em servidores na União Europeia, não os usa para fins próprios nem os cede a terceiros, e apaga-os quando o serviço termina, depois de os devolver se a barbearia o pedir. O acordo de subcontratação previsto no artigo 28.º do RGPD está no Acordo de subcontratação de dados, que faz parte destes termos e que a barbearia aceita ao criar a conta.

7. Disponibilidade, suporte e alterações

Fazemos o que é razoável para que o serviço esteja sempre disponível, mas não garantimos ausência total de falhas: dependemos de fornecedores de alojamento e de ligações de internet que não controlamos, e há manutenções, que anunciamos quando previsíveis. O suporte é prestado por telefone e WhatsApp, em dias úteis, com resposta habitual até 24 horas úteis. O serviço vai mudando — acrescentamos e melhoramos funcionalidades sem custo adicional; se alguma vez retirarmos algo que uma barbearia use, avisamos com antecedência.

8. Propriedade intelectual

O software, o design e os textos da Convecta Booking são propriedade da Convecta. A barbearia recebe uma licença de utilização, não exclusiva e não transmissível, enquanto a subscrição estiver ativa. A marca, o logótipo, as fotografias e os dados da barbearia continuam a ser dela. A Convecta pode indicar o nome da barbearia como cliente, salvo pedido em contrário.

9. O período de experiência

Criar a conta e montar a barbearia não custa nada e não exige cartão. Para começar a receber marcações, a barbearia regista um cartão e entra num período de experiência de 14 dias, durante o qual não é cobrado nenhum valor. No fim desses 14 dias, se a subscrição não tiver sido cancelada, o cartão é cobrado pelo plano escolhido e a mensalidade passa a contar a partir daí. O cancelamento durante o período de experiência faz-se pela própria barbearia, no painel, e não tem custo. Uma barbearia que não registe cartão mantém o acesso ao painel, mas não recebe marcações.

10. Responsabilidade

A Convecta responde pelos danos que causar por dolo ou negligência grave. Não responde por lucros cessantes, por marcações perdidas devido a falhas de terceiros (internet, alojamento, telemóvel do cliente), por dados introduzidos erradamente pela barbearia, nem por danos indiretos. Em qualquer caso, a responsabilidade total da Convecta perante uma barbearia fica limitada ao valor pago por essa barbearia nos 12 meses anteriores ao facto. Nada nestes termos limita direitos que a lei não permita limitar.

11. Lei e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca do Porto, sem prejuízo dos direitos do consumidor quando aplicáveis. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer-se a uma entidade de resolução alternativa de litígios (lista em consumidor.gov.pt). Livro de reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.

12. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail às barbearias clientes com 30 dias de antecedência; continuar a usar o serviço depois dessa data vale como aceitação. A data no topo indica a versão em vigor.